Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Cartão de crédito. Juros e encargos decorrentes de financiamento do saldo devedor.

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Punição só pode ser suspensa caso devedor opte por Refis antes do recebimento da denúncia

Agravo de petição. Penhora de honorários advocatícios de sucumbência. Possibilidade quando do pagamento de prestação alimentícia.

Insurge-se a Agravante contra a decisão de Embargos à Execução, não se conformando com a penhora

Embargos de Declaração no Embargos de Declaração no Mandado de Segurança

Código de Processo Civil de 2015.

Tributário e processo civil. Embargos à execução fiscal. Embargos declaratórios. Efeitos infringentes. Parcelamento.

Consumação da prescrição.

Embargos de declaração. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando inexistentes as omissões apontadas.

O reclamado apresenta embargos de declaração em face do v. acórdão de f. 767/770 e pede

ISS. Sociedades uniprofissionais. Embargos de divergência recebidos como embargos de declaração. Erro material. Questão de ordem.

Determinação da primeira seção de sua correção.

Embargos à execução. Não-conhecimento. Advogado subscritor da peça de embargos sem instrumento de mandato.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial

Condenação em honorários advocatícios. Consectário lógico da sucumbência.

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Interno na Petição

Alegação de existência dos vícios tipificados em lei.